Acordos

O acordo é qualquer documento ou comunicação que contém os termos e condições do item (produto ou serviço) a ser adquirido.

O acordo normalmente é formalizado através da assinatura de um contrato pelas duas partes envolvidas, comprador e vendedor, além de suas testemunhas.

O contrato é um documento legal previsto no Código Civil Brasileiro (CCB) que forma uma relação legal sujeita a ação corretiva no tribunal.

Por isso, deve conter clausulas e condições em perfeita conexão. Não devem existir clausulas e/ou condições supérfluas.
Como nosso corpo, a falha de um órgão pode acarretar riscos ao funcionamento dos demais.
Geralmente, as divergências entre as partes ocorrem devido a redação equivocada do contrato.
O contrato deve fornecer regras claras para:

• Obter resultado esperado
• Encerrar sem problemas
• Impedir impasses

Ele deve ser elaborado por um ou mais especialistas com o acompanhamento próximo do gerente de projeto.

Deve existir pelo menos um contrato para cada fornecedor selecionado.

Abaixo, alguns dos itens a serem tratados no contrato:

• Declaração do trabalho ou entregas;
• Linha de base do cronograma;
• Período e Relatórios de desempenho;
• Papéis e responsabilidades;
• Definição de preços / Remuneração e retenções;
• Suporte ao produto;
• Limitação de responsabilidade;
• Penalidades / Incentivos;
• Seguros e seguros-desempenho;
• Aprovações de subcontratadas subordinadas;
• Tratamento de solicitações de mudança e
• Mecanismos de rescisão e de resolução alternativa de disputa.

O tipo de contrato e os termos e condições definem grau de risco assumido pelo comprador e pelo fornecedor.

Os tipos de contrato mais comuns são:

• PFG: Preço Fixo Garantido (Preferido pelos contratantes)
• PFRI: PF + Remuneração de Incentivo
• PFAEP: PF c/Ajuste Econômico de Preço

• CMRF: Custo + Remuneração Fixa
• CMRI: Custo + Remuneração de Incentivo
• CMRC: Custo + Remuneração Concedida

Veja também

Templates/Modelos: Modelo com os componentes de Contrato citados no PMBOK

Entradas e Saídas: Contrato

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Referências:

Project Management Institute (PMI). A Guide to the Project Management Body of Knowledge (PMBOK® Guide) – Eighth Edition. Newtown Square, Pennsylvania, USA: Project Management Institute, 2025.

MONTES, Eduardo. Gerenciamento das Aquisições: O melhor custo x benefício das suas compras, 1ª Ed. São Paulo; 2018.

MONTES, Eduardo. Introdução ao Gerenciamento de Projetos, 1ª Ed. São Paulo; 2017.

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