O acordo é qualquer documento ou comunicação que contém os termos e condições do item (produto ou serviço) a ser adquirido.
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O acordo normalmente é formalizado através da assinatura de um contrato pelas duas partes envolvidas, comprador e vendedor, além de suas testemunhas.
O contrato é um documento legal previsto no Código Civil Brasileiro (CCB) que forma uma relação legal sujeita a ação corretiva no tribunal.
Por isso, deve conter clausulas e condições em perfeita conexão. Não devem existir clausulas e/ou condições supérfluas.
Como nosso corpo, a falha de um órgão pode acarretar riscos ao funcionamento dos demais.
Geralmente, as divergências entre as partes ocorrem devido a redação equivocada do contrato.
O contrato deve fornecer regras claras para:
- Obter resultado esperado
- Encerrar sem problemas
- Impedir impasses
Ele deve ser elaborado por um ou mais especialistas com o acompanhamento próximo do gerente de projeto.
Deve existir pelo menos um contrato para cada fornecedor selecionado.
Abaixo, alguns dos itens a serem tratados no contrato:
- Declaração do trabalho ou entregas;
- Linha de base do cronograma;
- Período e Relatórios de desempenho;
- Papéis e responsabilidades;
- Definição de preços / Remuneração e retenções;
- Suporte ao produto;
- Limitação de responsabilidade;
- Penalidades / Incentivos;
- Seguros e seguros-desempenho;
- Aprovações de subcontratadas subordinadas;
- Tratamento de solicitações de mudança e
- Mecanismos de rescisão e de resolução alternativa de disputa.
O tipo de contrato e os termos e condições definem grau de risco assumido pelo comprador e pelo fornecedor.
Os tipos de contrato mais comuns são:
- PFG: Preço Fixo Garantido (Preferido pelos contratantes)
- PFRI: PF + Remuneração de Incentivo
- PFAEP: PF c/Ajuste Econômico de Preço
- CMRF: Custo + Remuneração Fixa
- CMRI: Custo + Remuneração de Incentivo
- CMRC: Custo + Remuneração Concedida
Veja também
Templates/Modelos: Modelo com os componentes de Contrato citados no PMBOK
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Referências:
MONTES, Eduardo. Gerenciamento das Aquisições: O melhor custo x benefício das suas compras, 1ª Ed. São Paulo; 2018.
MONTES, Eduardo. Introdução ao Gerenciamento de Projetos, 2ª Ed. São Paulo; 2026.
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Disclaimer:
Este artigo tem caráter informativo e educacional, com o objetivo de apresentar uma análise independente sobre o Guia PMBOK®. O conteúdo aqui publicado não reproduz nem substitui o material original do PMI e respeita integralmente seus direitos autorais. As marcas PMI e PMBOK® Guide são registradas pelo Project Management Institute. Para acesso ao conteúdo completo e oficial, adquira o guia pela Amazon ou baixe de forma gratuita em https://www.pmi.org/standards/pmbok se você é membro do PMI.
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